A gestão dos custos de energia é uma preocupação crescente para muitas famílias e instituições. Pacientes que utilizam ventilação mecânica em suas rotinas enfrentam despesas adicionais com a energia elétrica. Este post examina se existem estratégias e opções disponíveis para a redução da conta de energia para esses pacientes, considerando aspectos técnicos e regulatórios.
A análise visa fornecer informações sobre possíveis ajustes e alternativas para aliviar o impacto financeiro associado ao uso contínuo de equipamentos médicos.
CAE aprova a redução da conta de energia para pacientes internados em casa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou recentemente a proposta do senador Romário (PL-RJ) que visa a redução da conta de energia, aumentando o desconto na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda com pacientes em regime de internação domiciliar.
A votação realizada favoreceu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017. Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2017, uma vez instruído pela CAE, retorna ao exame da CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
O projeto sugere que famílias com renda de até quatro salários mínimos possam acessar o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) se utilizarem aparelhos que consomem energia elétrica continuamente.
Atualmente, o desconto para a redução da conta de energia é limitado a famílias com renda de até três salários mínimos. A TSEE, instituída pela Lei 12.212 de 2010, oferece uma redução da conta de energia de 10% a 65% nos primeiros 220 kWh consumidos a cada mês, variando conforme o consumo de energia.
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também podem usufruir desse desconto.
Segundo a legislação vigente, o custo dos subsídios é arcado pelos consumidores de outras categorias por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um tipo de subsídio cruzado. O relator do projeto enfatizou que a proposta busca evitar sobrecarga nos demais consumidores.
Para isso, foi sugerida uma nova fonte de financiamento: o Fundo Social do Pré-Sal, instituído pela Lei 12.351 de 2010, que é destinado a diversas áreas, incluindo programas de saúde.
Planos privados
O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), observou que os atendimentos domiciliares de saúde têm se tornado mais frequentes e oferecem vantagens, como custos reduzidos para o poder público, menor risco de infecção hospitalar e a proximidade do paciente com seu ambiente familiar.
Em seu relatório, Carvalho argumenta que o tratamento em casa pode acelerar a recuperação, pois o paciente permanece em um ambiente familiar e próximo a pessoas conhecidas. Ele também destaca que esse modelo pode diminuir as despesas do governo com o Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, o senador Carvalho propôs alterações significativas ao texto original, resultando em um substitutivo. Inicialmente, o projeto previa que apenas as famílias de pacientes do SUS teriam acesso a redução da conta de energia.
Com a modificação, o benefício também se estenderia aos pacientes assistidos por planos de saúde privados, com base na ideia de isonomia, dado que uma parcela da população de baixa renda recebe atendimento por meio de planos particulares.
Outra mudança importante feita pelo relator foi a inclusão da exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta original permitia que as famílias de pacientes internados em casa se beneficiassem da redução da conta de energia sem a mesma. No entanto, o relator acredita que a sua exigência facilitará a fiscalização e ajudará a evitar fraudes.
Atualmente, o cruzamento de informações entre beneficiários da TSEE e inscritos no CadÚnico já é realizado para garantir a precisão dos dados.
Entre em contato com a Essencial Care. Nossa equipe está disponível para fornecer orientações e assistência sobre o assunto de redução da conta de energia.
